Estudante de Direito

Tacyelle Costa

São Luís (MA)

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Artigo · há 7 anos

Restrição de Foro por prerrogativa de função como uma medida de prevenção contra a impunidade

RESUMO O presente artigo objetiva analisar a possibilidade de restrição do foro por prerrogativa de função face à as implicações decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal...

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Artigo · há 7 anos

MONITORAR E PUNIR: Os efeitos das políticas de segurança na sociedade de controle.

RESUMO O presente trabalho busca discutir a problemática existente entre a busca precípua de vida com o mínimo grau de segurança no contexto das sociedades contemporâneas. Tal pesquisa tem como ponto...

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Artigo · há 7 anos

Aborto terapêutico e Direito à vida: O dilema entre a manutenção da vida do ser maduro e a garantia de vida ao feto.

1 INTRODUÇÃO A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 instaurou o Estado Democrático de Direito, após a ditadura militar, caracterizada por um regime totalitário, não havendo...

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